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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:40

Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental

Análise da introdução à pesquisa realizada por autora na cidade de Belém do Pará, publicada no ano de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 18:15

Estado terá de indenizar homem indiciado injustamente em inquérito policial

Vítima sofreu danos morais ao ter seu nome vinvulado a um crime que não cometeu
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 14:15

Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais

Prova da quitação das custas e do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuada mediante a juntada das Guias de Recolhimento da União no momento da interpoisção do recurso, sendo insufuciente a simples exibição dos comprovantes de pagamento
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 18:15

Deputados incluem voto facultativo na Reforma Política

Grupo de deputados decidiu incluir o voto facultativo no texto da reforma política, que deve ser enviado ao plenário no início de novembro
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 17:15

CCJ da Câmara aprova PEC que muda forma de eleição para presidentes dos TJs

Pec 187/12 dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 13:15

Debate sobre depósitos adia votação do Código Penal

Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o projeto do novo Código de Processo Civil será analisado somente na próxima quarta
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 11:30

Candidato sem experiência mínima não poderá participar de concurso

Exigência dos três anos de exercício da atividade jurídica até a data da inscrição é um requisito objetivo, constitucionalmente estabelecido, que não pode ser modificado
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 12:30

Homem alega insanidade, mas tem júri confirmado por tentar matar a mãe

Réu atingiu a mãe com uma enxada e tentou atear fogo ao seu corpo. Crime não foi concretizado por interferência dos vizinhos
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:20

Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes

As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e que foram excluídas por estarem em débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:00

Homem que matou ex-mulher terá de ressarcir o INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social e a sociedade não podem arcar com a responsabilidade da pensão por morte para dependentes quando se trata de assassinato, uma vez que o pagamento não seria necessário se o crime não tivesse ocorrido
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 10:45

Não cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva

STJ decidiu que não é cabível ação rescisória para discutir honorários de sucumbência quando o debate se refere à justiça do valor fixado
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:15

Advogado não precisa reconhecer firma para levantamento de precatórios na CEF

É necessário que o advogado apresente procuração ad judicia e certidão da vara/juizado em que tramitam os autos judiciais em que ateste a habilitação do advogado
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 11:30

Ordem cobra solução do CNJ sobre processo eletrônico

OAB reitera ser fundamental o diálogo entre a Ordem e o CNJ, mas diz que é necessário prestar a atenção no que pensa quem lida com as falhas do sistema diariamente: o advogado
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 14:45

Câmara rejeita mudança na regra de financiamento da alimentação nas escolas

Deputados da Comissão de Educação acompanharam parecer contrário à inclusão da alimentação de alunos de escolas em tempo integral entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino previstas na LDB
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:00

Revista não deve indenizar por texto "Bandidagem sindical"

Ao analisar a matéria, a juíza convocada Iolanda Guimarães, relatora, explicou que a questão posta em debate envolve dois direitos fundamentais de relevância ímpar no ordenamento jurídico pátrio: a liberdade de informação ou de comunicação e a tutela dos direitos da personalidade
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:00

Trabalhador da área comercial de posto de gasolina não tem direito a adicional de periculosidade

Recurso de revista foi interposto pela Alesat Distribuidora de Petróleo, que não reconhece o direito ao adicional
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 14:45

MPF vai investigar uso de avião da FAB por presidente do Senado

Há suspeita de improbidade administrativa
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:00

Caixa e DPU fazem acordo para evitar processos

Clientes com problemas relacionados à revisão de financiamento habitacional, financiamento estudantil, empréstimo bancário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 13:15

Presa deve ir para isolamento após usar Facebook

Após fotos publicadas na página do Facebook de dentro da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus (AM), a direção da unidade realizou uma revista no local e recolheu 42 aparelhos celulares
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 16:30

Plano de saúde é condenado por não internar grávida

Parto era prematuro e, nestas condições, considerado o fato de que a gestação de gêmeos é naturalmente mais arriscada, cada minuto de assistência médica a menos pode ser fatal

Exibindo resultado de 9021 até 9040 de um total de 46291

Análise da introdução à pesquisa realizada por autora na cidade de Belém do Pará, publicada no ano de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará

Vítima sofreu danos morais ao ter seu nome vinvulado a um crime que não cometeu

Prova da quitação das custas e do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuada mediante a juntada das Guias de Recolhimento da União no momento da interpoisção do recurso, sendo insufuciente a simples exibição dos comprovantes de pagamento

Grupo de deputados decidiu incluir o voto facultativo no texto da reforma política, que deve ser enviado ao plenário no início de novembro

Pec 187/12 dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau

Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o projeto do novo Código de Processo Civil será analisado somente na próxima quarta

Exigência dos três anos de exercício da atividade jurídica até a data da inscrição é um requisito objetivo, constitucionalmente estabelecido, que não pode ser modificado

Réu atingiu a mãe com uma enxada e tentou atear fogo ao seu corpo. Crime não foi concretizado por interferência dos vizinhos

As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e que foram excluídas por estarem em débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial

O Instituto Nacional de Seguro Social e a sociedade não podem arcar com a responsabilidade da pensão por morte para dependentes quando se trata de assassinato, uma vez que o pagamento não seria necessário se o crime não tivesse ocorrido

STJ decidiu que não é cabível ação rescisória para discutir honorários de sucumbência quando o debate se refere à justiça do valor fixado

É necessário que o advogado apresente procuração ad judicia e certidão da vara/juizado em que tramitam os autos judiciais em que ateste a habilitação do advogado

OAB reitera ser fundamental o diálogo entre a Ordem e o CNJ, mas diz que é necessário prestar a atenção no que pensa quem lida com as falhas do sistema diariamente: o advogado

Deputados da Comissão de Educação acompanharam parecer contrário à inclusão da alimentação de alunos de escolas em tempo integral entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino previstas na LDB

Ao analisar a matéria, a juíza convocada Iolanda Guimarães, relatora, explicou que a questão posta em debate envolve dois direitos fundamentais de relevância ímpar no ordenamento jurídico pátrio: a liberdade de informação ou de comunicação e a tutela dos direitos da personalidade

Recurso de revista foi interposto pela Alesat Distribuidora de Petróleo, que não reconhece o direito ao adicional

Há suspeita de improbidade administrativa

Clientes com problemas relacionados à revisão de financiamento habitacional, financiamento estudantil, empréstimo bancário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação

Após fotos publicadas na página do Facebook de dentro da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus (AM), a direção da unidade realizou uma revista no local e recolheu 42 aparelhos celulares

Parto era prematuro e, nestas condições, considerado o fato de que a gestação de gêmeos é naturalmente mais arriscada, cada minuto de assistência médica a menos pode ser fatal

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